Áreas de Atuação

Contratos Públicos/Licitações

Requerimento de alvará, impugnação de auto de infração, defesa administrativa, licitação, contratos administrativos e indenização do estado (responsabilidade)

Crimes Contra a Ordem Tributária

Boletim de ocorrência, inquérito policial, intimação policial, Prisão em flagrante, audiência de custódia, Ação penal, processo criminal, defesa criminal, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, STJ, STF.

Direito Ambiental

Gestão ambiental, consultoria para certificação ambiental, responsabilidade por danos ambientais, licenciamento de projetos, celebração de termos de ajustamento de conduta (TAC), convênios de compensação ambiental, defesas administrativas e judiciais de crimes ambientais.

Direito Cível

Contratos, indenização por

danos morais e materiais (responsabilidade civil), representações, retificação de assento de nascimento (alteração do nome) e direito autoral (propriedade intelectual).

Direito Digital

Aplicativos, remoção de conteúdo na internet e redes sociais, suspensão e bloqueios de contas, crimes e fraudes cibernéticas, devolução de valores em golpes na internet, segurança e proteção de dados, desrespeito aos direitos autorais, calúnia, injúria e difamação digital.

Direito Empresarial

Contratos empresariais (franquia, representação comercial, compra e venda mercantil, arrendamento mercantil, contratos bancários e factoring), títulos de crédito (cheque, duplicata, nota promissória, letra de câmbio) e sociedades.

Direito Falimentar

Falência, recuperações judiciais e extrajudiciais. Estudo jurídico e consultivo de viabilidade de interposição de recuperação judicial de empresa, organização, montagem, distribuição e patrocínio de recuperação judicial empresarial.

Estudo jurídico e consultivo acerca da possibilidade de recuperar ou receber créditos oferecidos às empresas em crise, recuperação judicial ou falida, e representação negocial ou contenciosa de credores no intuito de perseguir créditos de liquidação complexo.

Direito Imobiliário

Contrato de compra e venda de imóveis, contrato de locação, ação de despejo, cobrança de aluguéis, ação revisional e renovatória, condomínios edilícios (cobrança de inadimplentes, participação em assembleia, assessoria do síndico, administradora e do corpo diretivo e terceirização de mão de obra).

Incorporação, hipoteca, financiamento imobiliário, reintegração de posse, usucapião, registro de imóveis, parcelamento do solo urbano e desapropriação.

Direito Penal Econômico

Defesa dos clientes em relação a questões jurídicas capituladas pela legislação brasileira com destaque para estratégias de defesa em parceria com advogados de outras áreas de modo a levar à justiça a tese defensiva completamente amparada pelas normas complementares.

Deve-se destacar que os pareceres e investigações corporativas, hoje, trazem um auxílio a este ramo do direito penal e possibilita um aumento de área de atuação em prol da defesa dos clientes.

Direito Trabalhista

Reclamação trabalhista (reclamante), defesa trabalhista (reclamada), cálculos trabalhistas, assédio moral, desvio de função, equiparação salarial, registro em CTPS, pejotização, terceirização, empregados bancários, acidente de trabalho, doença ocupacional, estabilidade, horas extras e verbas rescisórias.

Analise conjunta das insatisfações do cliente trabalhador, demonstrando as melhores alternativas legais, afim de minimizar os riscos e destacando as vantagens para proporcionar a melhor estratégia jurídica ou administrativa para assegurar os seus direitos.

Direito Tributário

Repetição de indébito, benefícios fiscais, comércio exterior, planejamento tributário e planejamento patrimonial. Estudos e consultoria, identificando meios legais para a redução e restituição de tributos diretos e indiretos incidentes nas empresas.

Assessoria quanto ao pagamento dos tributos (impostos, contribuições, taxas), bem como de sua fiscalização, contemplando autuações fiscais, planejamento tributário, dentre outros serviços.

Improbidade Administrativa

Assessoria geral, na frente consultiva e na frente contenciosa. Avaliação de melhores práticas para redução de riscos. Preparação de medidas administrativas e judiciais antes, durante e depois do contrato administrativo.

Medidas preventivas para redução de risco de responsabilidade da empresa e de seus representantes. Defesas dos interesses das empresas e agentes em instâncias administrativas, tribunais de contas, inquéritos civis, ações de improbidade administrativa e ações civis públicas.

Propriedade Intelectual

Registro e acompanhamento de marcas, patentes, desenhos industriais, software, direitos autorais e nomes de domínio.

Atuação em ações judiciais cíveis e criminais, elaboração de contratos relacionados a direitos de propriedade intelectual, atuação em processos administrativos no âmbito do INPI, auditoria legal, due diligencee, especializada na área de propriedade intelectual, acompanhamento e assistência nas medidas administrativas, civis ou criminais.

Direito Aduaneiro

Ajuizamento de ações ordinárias e Mandado de Segurança com pedido de Liminar para exigir liberação de mercadorias apreendidas com aplicação de pena de perdimento nos casos de subfaturamento, interposição fraudulenta dentre outras penalidades aplicadas pela Alfandega da Receita Federal;

Representação Fiscal para fins penais: Orientação e defesa de inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de crime de descaminho e sonegação fiscal.

Direito do Consumidor

Indenização por danos morais e materiais, negativação indevida do nome (protesto), prática abusiva, contratos em geral, cobrança de dívida, publicidade e oferta de produtos e serviços, responsabilidade pelo fornecimento e defeitos de produtos e serviços.